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Segundo Ministro da Justiça, demarcação de terras indígenas pelo Congresso é inconstitucional

Nesta quarta-feira (4), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, na Comissão de Agricultura da Câmara, que o ministério é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00), por considerá-la inconstitucional. A PEC transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar áreas indígenas. “A proposta fere cláusula pétrea ao retirar uma prerrogativa exclusiva do executivo”, argumentou. Além disso, na avaliação do ministro, “a PEC não resolveria o problema, não resolve os conflitos entre índios e agricultores”. Cardozo disse ainda que, se a PEC for aprovada pelo Congresso, “certamente” será declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Conflito entre agricultores e indígenas

O deputado Afonso Florence (PT-BA), que preside a comissão especial que analisa o mérito da PEC 215, participou da audiência e reforçou a necessidade da mediação do governo para resolver os conflitos envolvendo agricultores e indígenas nas demarcações de terra. “Estamos discutindo o tema com cuidado porque é preciso assegurar o direito constitucional dos povos indígenas na demarcação de suas terras, mas também é preciso considerar o direito dos pequenos produtores e assentados”, observou. Florence trabalha na intermediação de conflitos entre agricultores e indígenas no Sul da Bahia.

Durante a audiência pública, o Ministro da Justiça comentou sobre sua atuação, confira o áudio clicando aqui.

Na conclusão da votação do PNE, Afonso Florence fala no Plenário da Câmara

Nesta terça-feira (3), o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Plano Nacional de Educação, que define 20 metas para os próximos dez anos em relação à educação no Brasil. O PNE determina que, ao fim desses dez anos, sejam aplicados 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública.

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) comemora as conquistas para a Educação, e comenta o esforço do governo federal para a recuperação do ensino público no Brasil. Agora, o PNE segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Clique aqui para conferir a fala de Afonso Florence.